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27.5.10

Petição pela discussão pública do Parque da Sustentabilidade (PdS)

Aveiro, 25 de Maio 2010

O PdS é um projecto de regeneração urbana da cidade de Aveiro que tem como principal objectivo criar um percurso verde estruturante que articula um conjunto de equipamentos que têm a ‘sustentabilidade’ como conceito âncora, pretendendo, ainda, ‘afirmar a cidade como um espaço de inovação, de competitividade, criando um espaço com renovado interesse para os munícipes e visitantes’.

Os conceitos que defende são generosos e pertinentes e o seu enquadramento institucional, que envolve 15 actores locais e nacionais (7 parceiros investidores), uma oportunidade.
Acontece que o PdS tem vindo a tomar forma sem que os cidadãos tenham sido adequadamente informados e envolvidos. Os projectos que constituem o PdS nunca foram alvo de qualquer explicação ou debate sobre as soluções projectuais que, entretanto, foram desenvolvidas.
Somente há poucos dias foi apresentada publicamente a proposta para o Bairro do Alboi que, à semelhança do que se passou com a Ponte Pedonal sobre o Cana Central, mereceu pública reprovação de muitos residentes e cidadãos, com repercussão em fóruns de debate locais (em particular na lista de discussão dos Amigosd’Avenida).

Do conhecimento que foi possível obter sobre alguns dos projectos do Parque existem questões que são preocupantes e que devem merecer ponderação:
- A proposta de uma via rodoviária no meio do Bairro do Alboi, cuja vantagem não se consegue perceber (e que é contestada por um número significativo de moradores do Bairro);
- A criação de uma ponte pedonal aérea entre a Baixa de Santo António e o Parque D. Pedro cuja oportunidade e necessidade se equaciona;
- As ligações transversais do Parque cuja natureza e perfil se desconhece;
- O carácter e natureza dos espaços onde se vão realizar as actividades culturais ao ar livre e o seu programa de animação;
- A localização e a pertinência da Ponte Pedonal do Rossio (sobre o qual já foram feitos várias chamadas de atenção);

O aproximar da data final de entrega dos projectos para que os financiamentos possam ser assegurados não pode constituir álibi para que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e os restantes promotores do PdS não dêem conhecimento público das diversas intervenções que vão marcar o futuro da cidade, sendo que algumas das quais irão produzir profundas transformações na sua vivência e organização física.
Aliás, as orientações europeias e nacionais (QREN) indicam que este tipo de ‘projectos estratégicos’ e o investimento que consagram, mais do que uma forma de financiar a transformação e qualificação da cidade, são uma oportunidade para afirmar uma nova agenda de preocupações (no caso presente a ‘sustentabilidade’) e para encontrar meios para mobilizar os agentes e a comunidade para a sua partilha e implementação. Isto significa que o método de elaboração e ‘comunicação’ do PdS (conceito, conteúdo e processo) tem de garantir que essa ‘nova agenda’ é percebida, aceite e incorporada nas práticas dos diferentes ‘utilizadores da cidade’, assegurando, ao mesmo tempo, que o seu processo de elaboração é uma oportunidade de aprendizagem colectiva de como se deve pensar e concretizar um novo desígnio para o futuro da urbe (Aveiro como uma referência nas questões da 'sustentabilidade').

Nesse sentido, no seguimento do que foi feito recentemente com os moradores do Alboi, é fundamental que a CMA e os restantes promotores do PdS promovam, tão rápido quanto possível, um processo de explicação pública das diversos intervenções previstas, para que todos possamos perceber as razões e os critérios adoptados e apresentar as sugestões e propostas alternativas às soluções técnicas mais controversas.

Em síntese, os signatários desta petição solicitam à CMA:
- a explicação das alterações promovidas na proposta, decorrente do debate público no Alboi;
- a realização urgente de uma apresentação pública e debate sobre diversos projectos do PdS, para eventual ponderação de sugestões e alternativas às soluções técnicas mais controversas;
- a criação de um site onde toda a informação sobre o projecto possa estar disponível;
- a organização de informações regulares à população sobre o desenvolvimento do projecto.


Esta petição está disponível no blogue
http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/ e será entregue ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro durante a próxima semana.
Se a desejar subscrever envie um email para amigosdavenida@gmail.com indicando o nome e profissão.

27.6.09

MANIFESTO POR UMA POLÍTICA DE ANIMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO


Os “Amigos d’Avenida”, um grupo de cidadãos abaixo assinados, porque se preocupam com o futuro da sua cidade, vêm por esta forma convidar todas as pessoas e instituições a participar e desenvolver reflexões e iniciativas que contribuam para o estabelecimento de uma “política de animação e qualificação do espaço público”. Apresentam, por isso, dez princípios de intervenção:

1. Trazer as pessoas para a rua. Fomentar uma utilização regular dos espaços públicos pelos aveirenses, dando-lhes a conhecer a sua cidade e promovendo a sua participação activa nas actividades de animação do espaço público.

2. Promover a apropriação do espaço público. Promover um sentimento de identificação com a cidade e de pertença a uma comunidade alargada, através do fomento da utilização dos espaços pela população e instituições sociais e culturais.

3. Incrementar a interacção social. Criar as condições para que os espaços públicos se assumam como espaços de comunicação, convívio e troca de experiências entre pessoas de diversos contextos socioeconómicos, culturais e, também, geracionais.

4. Assegurar a diversidade de actividades artísticas e culturais no espaço público. Promover actividades dirigidas para diferentes públicos e áreas de interesse, contribuindo para o prazer de todos os que nelas participam e demais utentes, garantindo a manutenção de funções quotidianas dos espaços e a diversidade de utilizações e utilizadores.

5. Criar momentos de experimentação. Promover actividades que propiciem a experimentação de novas formas de utilização e apropriação dos espaços públicos a partir dos recursos existentes.

6. Valorizar a memória da cidade. Divulgar a(s) História(s) da cidade e da região, promovendo actividades de recuperação de espólios, de organização de arquivos, de investigação científica e de criação artística potenciando a sua valorização em actividades de animação do espaço público, contribuindo para a consolidação de uma memória e identidade colectivas.

7. Incutir um sentido de responsabilidade social na animação do espaço público. Veicular que os espaços públicos são uma responsabilidade de todos e que, no caso da sua animação, os agentes culturais devem entender a sua participação também como uma actividade de responsabilidade social.

8. Aproveitar o espaço público como veículo de divulgação e promoção da actividade artística, cultural e de divulgação científica. Utilizar o espaço público para divulgar a qualidade e diversidade de recursos artísticos, culturais e científicos da cidade, tirando partido das novas tecnologias.

9. Garantir um espaço público inclusivo e com adequado equipamento urbano. Assegurar a existência e utilização adequada de recursos para criar e manter espaços públicos inclusivos, sem restrições de acesso a todos os cidadãos, confortáveis, limpos e com as infra-estruturas adequadas (tecnologias, mobiliário urbano, pavimentos) que privilegiem a sua utilização pelos cidadãos.

10. Assegurar a ligação dos espaços públicos ‘em rede’. Assegurar a continuidade, conectividade e complementaridade dos espaços, em termos do seu desenho e dos usos e actividades que albergam.


AMIGOS D’AVENIDA, AVEIRO
http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/


Subscreva o Manifesto enviando um
email para:
amigosdavenida@gmail.com os seguintes dados: nome, profissão, localidade e email (facultativo)


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Actual lista de subscritores do MANIFESTO


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contributo #1 - A Avenida e a área pertinente de estudo
contributo #2 - Problemas e potencialidades da Avenida

mais informação no blogue Amigos da Avenida